Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
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Matérias Assuntos Diversos - Nacional
Decreto - Estadual
DECRETO N° 41.038 / 2020 - DF Altera o RICMS/DF e os Decretos n° 25.508/2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISS/DF), n° 34.024/2012, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), n° 35.202/2014, que regulamenta o diferimento do ICMS nas importações de mercadorias ou bens, n° 37.892/2016, que disciplina o Financiamento Especial para o Desenvolvimento do Distrito Federal (FIDE/DF), n° 38.650/2017, que regulamenta a racionalização no ajuizamento de execuções fiscais, regula a inscrição e a cobrança da dívida ativa do Distrito Federal.
Boletim
14/2020
Instrução Normativa - Estadual
Lei Complementar - Estadual
Lei Complementar - Municipal
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